Política de Privacidade
A garantia da existência de uma Política de Privacidade ou também chamada de Termos e Condições de Segurança, permite tornar transparente o tratamento e finalidades da recolha dos dados pessoais.
PRODUTOR, face ao cumprimento com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD), definiu um conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais e pugna para que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como o PRODUTOR trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
O que são os dados pessoais
Os dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade.
Abrangência
Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos pela nossa plataforma.
Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que o PRODUTOR não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.
Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios ao PRODUTOR não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.
Torna-se por isso importante a leitura do presente regulamento;
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade.
Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?
O PRODUTOR, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade, tratando nesse âmbito dados de identificação (nome e apelido), endereço de correio eletrônico e número de telemóvel bem como quaisquer outros que inclua voluntariamente nas comunicações que nos envie. Podemos solicitar informações adicionais, se necessário, para dar resposta às suas questões.
Como recolhemos os dados pessoais?
O PRODUTOR recolhe os dados através do seu website e formulário de adesão mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Utilizador subscreve um dos nossos formulários. Os dados apenas serão tratados se os disponibilizar e autorizar.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Qual a finalidade desta recolha de dados?
O principal objetivo do processamento dos dados, são destinados ao funcionamento da sua organização. Os dados recolhidos no formulário de "Registar" e "A Minha Conta", na plataforma, são destinados a identificar o utilizador, assegurando a precisão e integridade na gestão das informações fornecidas.
Poderá no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?
Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais.
- Correio Eletrónico: suporte@produtor.pt
Quais as medidas que o PRODUTOR tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?
O PRODUTOR assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Alterações à presente Política de privacidade
O PRODUTOR reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas em PRODUTOR.PT.
O conteúdo dos Termos desta Política de Privacidade foram revistos e atualizados em 2 de Julho de 2024.